A relação entre a prefeitura de Bombinhas e a Casan não é nada amistosa. Nesta semana, a prefeita Paulinho chamou a empresa para anunciar a abertura de licitação de concessão para uma nova empresa ser a responsável pela água e esgoto da cidade, mesmo que a pendenga jurídica com a Casan não esteja definitivamente resolvida.
A reportagem da Publixer Magazine ouviu a Controladora Geral da prefeitura de Bombinhas, Luisa Callegaro Cola, que explicou a situação: “O Município de Bombinhas encerrou o convênio com a CASAN em 2011 após um processo administrativo concluir pela ilegalidade do convênio realizado sem licitação. Entretanto, a CASAN entrou com uma ação judicial e obteve uma liminar que a mantém prestando serviços até o presente. Hoje o Município aguarda uma decisão judicial que determine se a CASAN permanecerá ou não como concessionária”.
Para Luisa, a insegurança jurídica por causa do mérito ainda não ser julgado não é empecilho para a prefeitura ter tomado a decisão de abrir uma licitação. “não há nenhum impedimento por conta da questão judicial. Na hipótese da Casan vencer a ação judicial, e o processo já estar concluído, a única coisa que irá ocorrer é a não contratação da empresa vencedora, e isso é perfeitamente lícito. Por outro lado, sobrevindo uma decisão favorável ao Município, a licitação será concluída normalmente e a empresa contratada”.
Acompanhe a cronologia que levou a prefeitura de Bombinhas a tomar a decisão:
Janeiro e fevereiro de 2013: o derramamento de esgoto na praia de Bombinhas por falhas no sistema, e o odor insuportável na estação de tratamento do bairro José Amândio são frequentes. A falta de abastecimento de água atinge duramente todos os bairros. A comunidade manifesta seu descontentamento e cobra soluções.
Março de 2013: após diversas reuniões técnicas convocadas pela Prefeita e Vice-Prefeito desde o início do governo, o consórcio Catarina San apresenta proposta final de execução da rede de esgoto, contemplando os bairros de Bombas e José Amândio. A prefeitura toma a frente da gestão e auxilia na alocação de área para tratamento. De acordo com o cronograma, as licitações para as obras se encerrariam no começo de 2014, e no início de 2016 entraria em operação a nova estação de tratamento de esgoto. Desde esta data, Prefeita, Vice-Prefeito e Vereadores reuniram-se inúmeras vezes com a Casan e com os representantes do consórcio, cobrando incansavelmente o andamento do cronograma proposto e também soluções intermediárias para coibir o vazamento de esgoto do centro de Bombinhas e no bairro José Amândio, onde está instalada a estação provisória.
Outubro de 2014: só nessa data o consórcio finalmente conclui o projeto executivo, e protocola pedido de licença ambiental na FATMA. A Prefeitura estabelece à Casan a data de março de 2015 como ultimo prazo para obtenção do licenciamento ambiental da nova estação, e cobra melhorias intermediárias para evitar o rompimento da estação antiga e o derramamento de esgoto no centro.
Dezembro de 2014 a fevereiro de 2015: a situação do derramamento de esgoto na praia de Bombinhas é insustentável. A estação do bairro José Amândio rompe um de seus tonéis. Esgoto é derramado nos nossos rios e mares. Crimes ambientais são deflagrados quase semanalmente. A prefeitura passa a notificar a Casan, nas esferas administrativas e judiciais.
Março de 2015: a Casan não consegue atender ao prazo estabelecido pela prefeitura para obtenção de licença ambiental, mas assume o compromisso de colocar a rede de esgoto na avenida Leopoldo Zarling, em obras, a fim de evitar custos futuros para o contribuinte.
Abril de 2015: sem perspectivas da Casan para o início das obras de esgoto, o Poder Executivo resolve lançar uma PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse, a fim de identificar novas alternativas para sanar o problema do esgoto na cidade de Bombinhas.
Junho/Agosto/Setembro de 2015: através dos estudos da PMI, o Município descobre que é possível fazer investimento em esgoto em toda sua extensão, e precisa valores pela primeira vez. Começa então os estudos para propor a revisão do seu Plano Municipal de Saneamento, agora com prazos e números, e estabelece metas para os próximos cinco anos. O Plano é aprovado por unanimidade em audiência pública popular e pela Câmara de Vereadores.
Outubro de 2015: a Casan designa novo responsável técnico pela área e se compromete a fazer investimentos para conter o derramamento de esgoto na praia do centro.
Novembro de 2015: a FATMA finalmente emite licença para a obra de esgoto, mas esta contempla apenas a bacia de bombas.
Dezembro de 2015: antes de entrar em operação as melhorias de esgoto, a rede volta a estourar na praia do centro várias vezes, e agora também nas ruas. A comunidade já não tem mais tolerância para com essa situação, e insiste que providências sejam tomadas.
Janeiro de 2016: a nova estação provisória passa a funcionar adequadamente, mas a lagoa já em nível de contaminação máximo não é isolada. Mais uma vez o município autua a Casan, cobrando providencias nesse sentido.
20 de Janeiro de 2016: A Prefeitura lança edital de concorrência pública para a concessão de água e esgoto no Município de Bombinhas, pelo prazo de 35 anos, de acordo com as metas aprovadas no novo plano municipal de saneamento.