Sobre o plano de manejo

Ufa! Até que enfim! A APA Costa Brava agora tem regras.

Aguardei reportagens especiais a respeito do decreto de aprovação do Plano de Manejo da APA Costa Brava publicado dia 30 de dezembro de 2020. Procurei e achei parcas matérias. Também achei que o prefeito Fabrício Oliveira exploraria politicamente o decreto, não por politicagem barata, mas pela sua importância histórica.

Importante porque a Interpraias só existe do jeito que ela é – traçado e pavimentação asfáltica –  com criação da APA, isso lá no início do século XXI. Ou seja, uma legislação especial – e sustentável – teria que ser elaborada num prazo de cinco anos, coisa que não aconteceu. Durante todo esse tempo o plano foi sendo empurrado de barriga de governo em governo com as construções seguindo as regras do Plano Diretor da cidade.

Muita coisa foi “cometida” pelos proprietários durante todo esse período por motivos diversos com a cumplicidade legal, ou não, das partes envolvidas. Até que, em 2018, um canetaço da justiça federal deu um basta a tudo. Os terrenos com vegetação não poderiam ser mais tocados para o desespero dos proprietários interessados em construir.

Desde que Fabrício Oliveira assumiu, o conselho da APA, liderado primeiro por Ike Gevaerd e depois por Heloísa Furtado, agilizou os trabalhos enfrentando interesses diversos, alguns deles muito pouco sustentáveis como a construção de prédios na região (inclua-se aqui também os escusos). O debate sobre o que era bom para a região da Costa Brava (inventaram uma tal de Riviera não sei a troco de quê) foi aberto a toda a comunidade. O documento final é resultado de um amplo processo de discussão que durou praticamente toda a primeira gestão do prefeito responsável pela assinatura do decreto. Motivos para comemorar não faltam, mas sequer despertou o interesse da mídia que acompanhou todo o processo noticiando… só faltou noticiar o principal.