Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 – O governador José Ivo Sartori comunicou oficialmente, na manhã de hoje, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a nulidade da cláusula do contrato da dívida do Estado com a União que determina o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em caso de atraso de pagamento da parcela que vence ao final de cada mês. Além disso, a ação pede a manutenção dos repasses constitucionais do governo federal previstos.
“É preciso deixar bem claro que este é um pedido jurídico, mas acima de tudo humanitário”, enfatizou o governador. “Eu sou o primeiro indignado com essa situação. Não podemos aceitar que nosso Estado não consiga mais sequer pagar o funcionalismo público, fazer investimentos próprios nem contrair novos financiamentos”, afirmou.
Sartori lembrou que, desde o início da gestão, o governo agiu na redução de despesas, na atração de novos investimentos, na arrecadação e propôs medidas para promover a mudança estrutural da máquina. De acordo com Sartori, a ação não é uma solução definitiva, mas é mais uma iniciativa movida com seriedade e responsabilidade, para procurar melhorar a situação do Estado. “Estamos trabalhando para mudar isso. O Estado não merece. Os servidores não merecem. As famílias dos servidores não merecem. Mas esta é a realidade que temos”, disse.
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini